O varejo alimentar lida com centenas de relações de consumo todos os dias. Estar em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não é apenas uma obrigação legal, mas um diferencial competitivo que gera confiança e evita passivos judiciais e multas de órgãos fiscalizadores, como o PROCON.
Este treinamento foi desenhado para transmitir conhecimentos essenciais sobre a relação fornecedor/consumidor, abordando desde a precificação correta na gôndola até as normas de publicidade e garantias de produtos.
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O que você vai dominar:
- Fundamentos do CDC: Direitos à segurança, informação, escolha e o direito de ser ouvido.
- Divergência de Preços: Como proceder quando o preço da prateleira não condiz com o caixa e as regras da Lei 10.962/04.
- Práticas Abusivas: O que a lei diz sobre venda casada, limites quantitativos e publicidade enganosa.
- Trocas e Garantias: Prazos legais, vícios de qualidade e procedimentos para produtos duráveis e não-duráveis.
- Fiscalização: O papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e como acompanhar vistorias com segurança.
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Sobre o Palestrante:
Rodrigo Dolabela: Advogado e consultor jurídico com vasta experiência em Direito do Trabalho e Previdenciário. Palestrante renomado, focado em levar clareza e segurança operacional para o ambiente corporativo, auxiliando empresas a prevenirem passivos através do conhecimento técnico atualizado.
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Data: 22 de julho de 2026
Horário: Das 08h30 às 12h30
Local: Online / Ao Vivo (via Google Meet)
Carga horária: 4 horas/aula
Investimento:
R$ 110,00 (Associado AGOS)
R$ 180,00 (Não associado)
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